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Detento não pode ter duas companheiras para visita íntima, decide Justiça
Entendimento de tribunal do DF, que negou pedido de preso, é o de que o relacionamento com duas mulheres não pode ser considerado união estável
Detento não pode ter duas companheiras para visita íntima, decide Justiça

Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitaram recurso, por unanimidade, e mantiveram decisão que negou pedido de autorização de visitas a presídio, feito pela companheira de um detento, sob o argumento de que outra mulher já estava cadastrada no rol de visitantes dele.

Ao pleitear o direito especial de visitação, o detento alegou que “não cabe ao Estado interferir nas relações particulares dos internos” e que, como mantém relação com duas mulheres, as visitas de ambas deveriam ser admitidas.

Ao negar o recurso, o colegiado entendeu que “o relacionamento concomitante de preso com duas mulheres não pode ser tido como união estável”, “pois o princípio da monogamia, até o presente momento, ainda norteia o nosso ordenamento jurídico pátrio, não se admitindo a concomitância de relacionamentos amorosos para fins de constituir família”.

O Código Penitenciário do Distrito Federal, além disso, permite catalogar um só indivíduo a cada doze meses, para fins de visitas regulares, a título de cônjuge ou de pessoa em situação análoga. Os magistrados também consideraram na decisão que é necessário preservar a isonomia entre os detentos.

O colegiado ainda ressaltou que, “caso a mulher atualmente cadastrada nos assentamentos do presídio não seja a verdadeira convivente do custodiado, ele pode requerer ao diretor do presídio a alteração da qualidade da visitante”.

FONTE: O Estadão

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