Quinta, 20 de junho de 2019
69 984098689
Política

11/01/2019 ás 10h59

201

Tiger

Nova Brasilândia / RO

Versão de decreto prevê 2 armas por pessoa e cofre em casas com crianças
A ideia é fixar critérios mais objetivos.
Versão de decreto prevê 2 armas por pessoa e cofre em casas com crianças

Uma versão preliminar do novo decreto para facilitação da posse de arma, que deverá ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos próximos dias, prevê a exigência de cofre nas residências que tenham crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental e libera a posse para moradores das áreas rurais e cidades com índice de criminalidade mais alto. O texto ainda prevê a declaração de necessidade para a posse e o limite de duas armas por interessado, de acordo com informações do jornal SBT Brasil, que teve acesso ao documento, na noite desta quarta-feira, 9.


Segundo apuração de VEJA, a exigência de cofre nas residências não é bem vista pela equipe de governo.


Além de moradores de áreas rurais, agentes públicos de segurança, policiais e moradores de área urbana com mais de 10 homicídios a cada 100 000 habitantes, donos de estabelecimentos comerciais e colecionadores seriam os beneficiados pelo decreto para adquirir a posse de arma. A posse prevê o direito aos selecionados de possuir a arma apenas em suas residências ou estabelecimentos comerciais. As mudanças não envolvem o porte, que permite uma pessoa andar armada na rua.


Menores de 25 anos e pessoas com antecedentes criminais ficam impossibilitados de possuir armas. Para adquirir a posse, ainda é necessário um exame psicológico e um curso de tiro obrigatórios. O presidente Jair Bolsonaro ainda deseja o aumento do prazo de validade da autorização da posse de armas, dos atuais 5 para 10 anos, que é um dos pontos já aprovados pelo Ministério da Justiça.


Nesta quarta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, elaborou uma minuta de decreto encaminhada ao Palácio do Planalto que prevê esclarecer o que é a “efetiva necessidade” para posse de armas, que consta na lei como requisito. Conforme membros do governo que participaram da elaboração da minuta, a legislação atual deixa espaço para “subjetividades” na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.


Na elaboração da minuta no Ministério da Justiça, Moro levou em conta não só os assessores da pasta como também um parecer da Polícia Federal. O órgão desempenha o papel de emitir parecer concordando ou não com a concessão da licença para ter o equipamento.

FONTE: VEJA

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados