17/04/2017 ás 11h12 - atualizada em 17/04/2017 ás 11h19
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Tiger
Nova Brasilândia / RO
Em reunião há cerca de 10 dias, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Brasilândia, Mirão juntamente com o prefeito Helio Mendes e o Vice-prefeito Alteme esteve no gabinete do Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental Sales Machado, foi solicitado a liberação de alguns processos de outorgas de água de produtores de Nova Brasilândia, que se encontram parados na EMATER.
Os processos precisam da liberação do Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental, o qual se comprometeu em agilizar os andamentos e resolver o mais breve possível.
OUTORGA;
Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física,Outorga de água; autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.
FONTE: Rondônia Virtual
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