Em reunião há cerca de 10 dias, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Brasilândia, Mirão juntamente com o prefeito Helio Mendes e o Vice-prefeito Alteme esteve no gabinete do Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental Sales Machado, foi solicitado a liberação de alguns processos de outorgas de água de produtores de Nova Brasilândia, que se encontram parados na EMATER.

Os processos precisam da liberação do Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental, o qual se comprometeu em agilizar os andamentos e resolver o mais breve possível.

OUTORGA;

Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física,Outorga de água; autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.

FONTE: Rondônia Virtual