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17/04/2017 ás 11h12 - atualizada em 17/04/2017 ás 11h19

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Nova Brasilândia / RO

Nova Brasilândia – Secretário de Agricultura Mirão, Prefeito Helio Mendes e vice-prefeito Alteme solicitam junto ao Secretário de Desenvolvimento ambiental, a liberação de processos de outorgas de água
Segundo o secretário Mirão há mais de 20 processos parados na Emater, aguardando liberação da Secretaria Ambiental.
Nova Brasilândia – Secretário de Agricultura Mirão, Prefeito Helio Mendes e vice-prefeito Alteme solicitam junto ao Secretário de Desenvolvimento ambiental, a liberação de processos de outorgas de água

Em reunião há cerca de 10 dias, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Brasilândia, Mirão juntamente com o prefeito Helio Mendes e o Vice-prefeito Alteme esteve no gabinete do Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental Sales Machado, foi solicitado a liberação de alguns processos de outorgas de água de produtores de Nova Brasilândia, que se encontram parados na EMATER.



Os processos precisam da liberação do Secretário Estadual do Desenvolvimento Ambiental, o qual se comprometeu em agilizar os andamentos e resolver o mais breve possível.



 



OUTORGA;



Outorga é o instrumento pelo qual o poder público concede ao particular, empresa ou pessoa física,Outorga de água; autorização para o uso das águas. Com a Constituição Federal de 1988, as águas tornaram-se de domínio público, isto é, passaram a pertencer ao Estado. Assim, foi necessário que o Poder Público estabelecesse um instrumento através do qual pudesse autorizar o uso dos recursos hídricos. Essa autorização é denominada de outorga.


FONTE: Rondônia Virtual

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